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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Deputado cria projeto de lei defendendo que templos religiosos tenham liberdade em não aceitar gays

Deputado cria projeto de lei defendendo que templos religiosos tenham liberdade em não aceitar gays
O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propôs na Câmara o Projeto de Lei 1411/11, que estabelece que não seja crime líderes religiosos se recusarem a celebrar casamentos em desacordo com suas crenças. O projeto de lei do deputado defende também que organizações religiosas não sejam obrigadas a aceitar em seus templos a permanência de cidadãos que violem suas doutrinas, valores e liturgias.
A proposta visa acrescentar exceções à Lei 7.716/89, que estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.
O texto da proposta visa estabelecer que “à manifestação do pensamento decorrente de ato de fé, que em razão da liberdade religiosa não obriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças” e acrescenta também que “à prática do exercício de culto religioso, sendo livre e opcional, não configurando discriminação a recusa de organizações religiosas na permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”.

Segundo o autor o objetivo da proposta é garantir às organizações religiosas “o direito de liberdade de manifestação”. O deputado ressalta que a prática homossexual é descrita, em muitas doutrinas religiosas, como uma conduta em desacordo com as suas crenças.
Segundo a Agência Câmara a proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Gospel+

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