Projeto
de Lei aplica restrições ao serviço de assistência religiosa em hospitais
A vereadora Márcia Teixeira (PR-RJ) se
manifestou contra o projeto de Lei 1252 apresentando pelo Vereador Reimont que
tem como objetivo regulamentar a prestação de assistência espiritual e
religiosa nos hospitais do Município do Rio de Janeiro.
Apresentando um contra projeto Márcia
Teixeira diz que ao propor a criação de uma Coordenadoria Administrativa para
permitir os trabalhos de assistentes religiosos o projeto 1252 está
contrariando a Constituição Federal.
“Regulamentar a prestação de
Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar na forma como proposta, trará
consequências sem precedentes à liberdade de culto já conquistada e, na forma
como proposta, tendente a engessar a manifestação da crença”, diz texto
assinado pela vereadora carioca.
A proposta de Reimont pede a criação de
uma coordenadoria para que representantes de cada credo possam comprovar o
trabalho de assistência religiosa no hospital por um período mínimo de 12
meses, e caso seja aprovado, terá “um mandato” de 24 meses. Tal procedimento
foi interpretado como um “desserviço” na visão da vereadora.
“Os hospitais já possuem muitos
problemas para resolver e o trabalho de assistência espiritual já funciona a
contento e não precisa de leis restritivas como essa. As pessoas que prestam
esse tipo de serviço o fazem por amor ao próximo e respeitam todas as
exigências dos hospitais.
Não há justificativa para querer
burocratizar um trabalho que acontece de forma ordeira e à sua própria
dinâmica. Farei de tudo para que não passe”, afirma a vereadora Márcia
Teixeira.
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