As audiências da Subcomissão de
Segurança Pública do Senado, realizadas nos últimos dias mostrou que há uma
tendência de se ampliar a permissão legal para o aborto e para a eutanásia.
Na votação realizada hoje, 9, a
comissão instaurada pelo senado brasileiro em 2011 para reformular o texto do
Código Penal, aprovou por 16 votos favoráveis a 1 contra, a versão do texto em
que são ampliadas as causas nas quais o aborto pode ser praticado impunemente e
prevendo penas mínimas para a eutanásia.
A legalização do aborto foi proposta
assim pelo anteprojeto de novo Código Penal “Não será criminalizado o aborto
durante os três primeiros meses de gestação sempre que um médico constatar que
a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.
A Eutanásia seria punida com penas mais
brandas que o homicídio em geral.
O procurador Luiz Carlos
Gonçalves, relator da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto,
explicou: “Nossa proposta, que ainda vai passar por deliberação, avança no
sentido de se preocupar com a saúde da mulher. Também estamos pautados na
experiência de legislações internacionais”.
Após a audiência, o ministro do Supremo
Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, citou casos em que haverá permissão para o
aborto: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não
tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado à morte
por anencefalia e outras graves doenças físicas ou mentais.
O atual Código Penal já prevê que não
serão punidos os casos de aborto quando a saúde da gestante estiver em risco ou
quando ela for vítima de violência sexual.
O ministro defende que também é preciso
criminalizar a homofobia, mas não deu detalhes sobre as penas propostas. Ele
destacou. “Muitos são crimes novos, inexistentes em nosso sistema. Não
deixaremos de examinar nenhum tema”.
A comissão presidida por Dipp é formada
por 15 juristas e trabalha desde outubro de 2011 na “modernização” do Código
Penal, que é de 1940. “É importante que possamos discutir de forma aberta,
transparente e lúcida um código para uma sociedade plural, como é a sociedade
brasileira”, afirmou.
O prazo fixado para apresentação do
anteprojeto é 25 de maio, e o ministro Dipp afirma que a comissão não precisará
de prorrogação desse prazo. O texto será analisado pelo Senado e depois pela
Câmara dos Deputados antes de ser oficializado até o final deste ano.
As cerca de 40 pessoas ligadas a
movimentos da Igreja Católica que assistiram à audiência ergueram cartazes
contra o aborto. Mas apesar das manifestações e vaias dos militantes
pró-vida, o anteprojeto de lei foi aprovado. Por outro lado, representantes de
organizações feministas e abortistas saíram da audiência satisfeitas com o
resultado.
Com informações Agência Senado e Conjur
Fonte: gospelprime
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